Acelerar as alianças entre lideranças sindicais e partidos políticos

Acelerar as alianças entre lideranças sindicais e partidos políticos

Por Ricardo Patah, presidente nacional da UGT

Começamos 2012 com o salário mínimo em R$ 622,00. Um crescimento nominal de 211% e um ganho real, acima da inflação, de 65,96%, entre 2002, quando o salário mínimo valia R$ 200,00 e agora, dez anos depois.

Resultado de ações paternalistas do governo ou de uma elite generosa?

Nem uma coisa nem outra.

Os avanços que conseguimos no salário mínimo e em várias outras questões sociais, políticas e econômicas resultaram, todas elas, da inclusão democrática das lideranças sindicais brasileiras.

Não é coincidência que esses avanços tenham sido precedidos pela eleição de um ex-metalúrgico e ex-sindicalista à presidência da República. Não foi por acaso que conseguimos o reconhecimento das centrais sindicais.

As lideranças sindicais brasileiras aprenderam a se articular a partir da resistência cívica à ditadura militar. Redemocratizado o País, ficou claro que só através das atuações consistentes dentro do Congresso Nacional que garantimos, por exemplo, um aumento real de 65,96% no salário mínimo e beneficiar de uma só tacada 48 milhões de trabalhadores sendo 13 milhões de aposentados e pensionistas.

É muito mais do que sonharia qualquer dirigente sindical de qualquer categoria profissional. Nesse período resolvemos ampliar nossa influência sindical para os partidos que perceberam a importância de nos incluir.

Fica cada vez mais claro no jogo democrático brasileiro que sem os votos e o envolvimento da base da pirâmide social, os partidos têm poucas chances de manter e/ou ampliar suas respectivas fatias de poder.

Como fica claro para os dirigentes sindicais que sem terem uma representação político partidária comprometida com os interesses da classe trabalhadora, fica também complicado acelerar os avanços de interesse estratégicos para suas categorias.

É por isso que alguns companheiros, companheiras e eu nos filiamos ao Partido Social Democrático (PSD). Acrescente-se à nossa decisão a possibilidade de interagirmos com independência, altivez e patriotismo com os companheiros e companheiras historicamente organizados em outras agremiações presentes no Congresso Nacional, nos anima a conclamar as lideranças sindicais a prestarem mais atenção à inclusão democrática, que só é possível através da aliança do movimento sindical com os partidos políticos.

Vamos levar para as lideranças políticas nacionais o que elas já têm como certo: a classe trabalhadora brasileira é a principal alavanca de mudança social, política e econômica.

É cada vez mais essencial que tenhamos o ponto de apoio, que será criado através da ampliação do leque de alianças entre militância sindical e as agremiações partidárias, para que mudemos, rapida e favoravelmente, nossas realidades sociais e econômicas.

Vamos, através dessas alianças entre lideranças sindicais e partidos políticos, responder às expectativas e consolidar os avanços sociais e econômicos, com distribuição de renda através de empregos com salários dignos e políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento com justiça social.

Expectativas de mudança que já chegaram a milhões de trabalhadores que conseguiram emprego com carteira assinada, salários mais dignos e a inclusão no mercado consumidor brasileiro, nos últimos dez anos.

Medo toma Fortaleza com greve da PM em pleno verão

Lojas, creches, repartições e até o TJ fecharam com o temor de arrastões e assaltos. Pânico se espalhou no boca a boca e nas redes socais; paralisação de policiais e bombeiros começou na quinta.

Policiais militares e bombeiros do Ceará ignoraram a ordem da Justiça de voltar ao trabalho e cumpriram ontem o quinto dia de greve geral que deixou Fortaleza, em plena alta temporada turística, com ares de cidade fantasma.

Durante todo o dia, o medo tomou a capital cearense, apesar do reforço no policiamento feito por homens da Força Nacional de Segurança e do Exército desde a sexta.

No fim da noite, enquanto as negociações indicavam que a greve poderia acabar, os policias civis também decidiram parar (leia texto nesta pág.).

Ontem, lojas em ruas de áreas nobres e do centro, incluindo o turístico Mercado Central, fecharam as portas.

Creches, escolas municipais e estaduais -em reposição de aulas após greve-, repartições municipais, postos de saúde, o Tribunal de Justiça e o fórum encerraram o expediente mais cedo.

Algumas agências da Caixa não abriram. Outras encurtaram em duas horas o horário de trabalho. Os Correios interromperam o serviço de entrega e os agentes de trânsito ameaçavam parar por falta de segurança.

A reação em cadeia foi provocada pelo temor de arrastões e assaltos que começaram a se alastrar -pelo boca a boca e pelas redes sociais- na noite de segunda-feira.

Ao meio-dia, as principais artérias e zonas comerciais estavam praticamente vazias.

Luiz Brito, 65, dono de uma loja no centro, resolveu fechar as portas às 9h. "Começou a gritaria: 'Lá vem o arrastão'. Fechei e esperei. Não sei se vou trabalhar amanhã [hoje], vamos ver as condições."

O Mercado Central, o principal centro de compras voltados para o turismo na capital de 2,5 milhões de habitantes, fechou, mas, segundo os próprios comerciantes, não houve registro de assaltos.

Jornais e rádios locais confirmavam o assalto de um supermercado no bairro de classe média do Montese, na noite de segunda, e de tentativas de assalto em zonas nobres, como Aldeota e Seis Bocas.

Com medo de tentativas de resgate de presos, policiais civis fecharam as delegacias e se recusaram a fazer boletins de ocorrência. Uma mulher atingida por um tiro de raspão na cabeça não pôde fazer o registro no 25º DP, segundo o inspetor Lourival Lima. "A delegacia estava fechada por receio da segurança", disse.

TURISMO E PÂNICO -- O clima de tensão também afetou a praia do Futuro, a principal da cidade, cheia na terça ensolarada de férias.

Pouco antes do meio-dia, garçons orientavam os clientes a encerrar contas e reproduziam rumores de arrastão.

Nos hotéis, a orientação aos turistas era sair pouco e não levar objetos de valor. Operadores do cinco estrelas Marina Park e do hotel Mareiro informaram que não registraram cancelamento de reservas.

Segundo o Comando da 10ª Região Militar do Exército, 813 militares e 204 homens da Força Nacional de Segurança auxiliavam na segurança do Estado ontem. Era prevista a chegada de mais de cem militares.

Em nota, o governo do Ceará disse que a segurança estava sendo "garantida" pelos reforços e que "muitos boatos" estavam sendo propagados. Não divulgou, porém, o número de crimes registrados desde o início da greve. (Folha)

Brasil faz captação externa com a menor taxa de juros de sua história

O Tesouro Nacional conseguiu a menor taxa de juros da história ao ofertar títulos brasileiros nos mercados dos Estados Unidos e da Europa. Ontem, foram emitidos papéis com vencimento em 2021 com taxa de retorno ao investidor de 3,449% ao ano.

Os governos usam a emissão de títulos soberanos de dívida para levantar recursos e financiar operações sem ter de fazer empréstimos no mercado.

Mas o principal objetivo é criar uma taxa de referência para empresas brasileiras que buscam recursos lá fora.

A menor taxa cobrada na venda de papéis brasileiros no exterior havia sido de 4,18%, em julho do ano passado, quando já havia chegado ao menor patamar registrado neste tipo de emissão.

O órgão negociou US$ 750 milhões e poderá ofertar mais US$ 75 milhões no mercado asiático durante a noite. O montante negociado ficou dentro do esperado pelo governo.

No início de novembro, durante fortes turbulências externas vindas da Europa, o Brasil captou cerca de US$ 1 bilhão por meio da emissão do Bônus Global 2041. A operação foi marcada pela forte demanda, chegando a cerca de US$ 6 bilhões, e pelo menor rendimento já pago pelo país em títulos de 30 anos: 4,694%.(Folha)

Doação da família de Prestes faz Arquivo Nacional esperar novos documentos sobre ditadura militar

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A doação ao Arquivo Nacional do acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes feita hoje (3) pode incentivar a entrega de outros documentos que ajudem a Comissão da Verdade a rever o período da ditadura militar (1964-1985). A avaliação é do diretor do arquivo, Jaime Antunes, que lançará neste ano uma campanha para receber esses documentos.

"Vamos fazer um chamamento, como fizemos em 2009, para que arquivos de civis e militares sejam incorporados como fonte de informação do período em que o Estado mostrou sua força ante movimentos de contestação", disse o diretor. Segundo ele, é comum que pessoas que ocupam cargos públicos misturem com seus artigos pessoais documentos de governo.

Antunes disse que a iniciativa da família de Prestes, que doou sete pastas de material, dentre as quais uma lista com 233 nomes de torturadores - elaborada por presos políticos de São Paulo e datada de 1976 - abre caminho para reconstruir o período de exceção democrática, tarefa da Comissão da Verdade, criada pelo Congresso Nacional.

Durante a cerimônia de doação dos documentos, produzidos ou acumuladas entre as décadas de 1970 e 1990 por Prestes, a viúva do político comunista, Maria Prestes, disse que espera ajudar na consolidação da Justiça, contra os torturadores. "Por que a gente tem que só apanhar? Se tem Justiça no Brasil, a Justiça deve apurar e deve punir".

Maria Prestes disse que a lista com os 233 nomes de torturadores foi entregue a seu marido por "homens de confiança" do Partido Comunista. "Nessa época, todo material de valor era levado para que Prestes tomasse conhecimento. Ele guardou e eu estou doando", contou a viúva.

A relação chegou a ser publicada por um jornal, que sofreu na época dois atentados e coincide com levantamento feito pelo Grupo Tortura Nunca Mais, organização não governamental que busca esclarecimento pelas mortes e desaparecimentos de militantes políticos no período.

Também constam do acervo de Prestes, cartas enviadas a líderes políticos como Fidel Castro, relatos da repressão no Brasil e documentos em favor da redemocratização, além de correspondências trocadas com os noves filhos da união com Maria Prestes. "Há um vasto material de uma atividade internacional e pessoal", disse um dos herdeiros, Luiz Carlos Prestes Filho.

Membro do Partido Comunista Brasileiro, obrigado a viver na clandestinidade em diversos períodos de sua vida, Prestes denunciou internacionalmente atrocidades do regime militar, principalmente de Moscou, onde viveu exilado por oito anos, desde 1971.

Antes disso, durante o Estado Novo, também brigou contra a ditadura de Getúlio Vargas. Neste período, sua primeira mulher, a alemã Olga Benário, que pertencia a Internacional Comunista, foi deportada grávida para a Alemanha de Adolf Hitler. Lá, foi morta em uma câmara de gás. A filha do casal, Anita Leocádia Benário Prestes foi criada pela avó paterna.

Marcos Afonso de Oliveira

Novo salario mínimo prova que é possível avançar para salário mínimo constitucional

Marcos Afonso de Oliveira, secretário de imprensa da UGT

O salário mínimo necessário para o trabalhador suprir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como determina a Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.349,26. O cálculo foi feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ou seja, 3,77 vezes o atual mínimo de R$ 622,00, que começa a valer desde 1 de janeiro deste ano.

O impacto esperado na economia e na vida de pelo menos 48 milhões de brasileiros deve, ao mesmo tempo, servir de alerta para que tipo de Brasil teríamos com um mínimo que respeitasse a constituição e que melhoraria, automaticamente, a qualidade de vida, seja ele social, educacional e cultural de milhões de brasileiros mantidos, ainda, na rotina da sobrevivência, sem conseguir fazer com que eles (e elas) e seus filhos tenham acesso à verdadeira cidadania.

Mesmo assim saudamos o atual mínimo que resgata parte de uma dívida histórica do Brasil com seus trabalhadores mais humildes. Mas nos mantemos atentos e mobilizados para buscar mais, que além de ser possível, está definido em nossa Constituição.

Salário mínimo de R$ 622 acumula ganho real de 66% desde 2002

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que desde 2002 o salário mínimo teve crescimento nominal de 211%, saltando de R$ 200 para os R$ 622 a partir de hoje. Descontada a inflação do período, o ganho real foi 65,96%.

O percentual de aumento real de 2012 (9,2%) é o segundo maior na última década, conforme a Lei nº 12.382/2011, que prevê a restituição da perda da inflação no ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no penúltimo ano pelo IBGE. Nota técnica do Dieese estima que o novo mínimo é “o maior valor real da série das médias anuais desde 1984”. O departamento também calcula que com o novo mínimo será possível comprar 2,25 cestas básicas, a maior proporção desde 1979.

Segundo o Dieese, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado pelo salário mínimo. O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos. O reajuste deverá irrigar a economia com R$ 47 bilhões mensais e gerar R$ 22,9 bilhões de incremento na arrecadação tributária.

Cada real acrescido no salário mínimo tem impacto de R$ 257 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social. O peso na massa de benefícios é 46% das contas da Previdência. Cerca de 68% do total de seus beneficiários terão o reajuste.

A legislação do salário mínimo estabelece que além do valor mensal, o governo estabeleça valores correspondentes ao pagamento diário e por hora relativos ao mínimo. Assim, o trabalhador receberá R$ 20,73 por dia trabalhado ou R$ 2,83 por hora. (Agência Brasil)

Brasil tem o cartão mais caro das Américas

Os brasileiros que não pagam a fatura integral do cartão e entram no chamado crédito "rotativo" pagam possivelmente a maior taxa de juros do mundo, segundo levantamento da Pro Teste.

No estudo, a Pro Teste constatou que o brasileiro paga juros de 237,9% ao ano. Esse valor foi comparado com as taxas cobradas na Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela e México.

Mesmo em países com taxa básica de juros acima da brasileira (11%), como Argentina (12,5%) e Venezuela (24%), têm juros do cartão menores que os do Brasil.

Na Venezuela, o rotativo custa 29% ao ano e na Argentina, 50%.

Segundo Hessia Costilla, economista da Pro Teste, mesmo que a taxa brasileira fosse cortada pela metade ainda seria mais que o dobro da segunda maior taxa entre os países pesquisados.

De acordo com a Pro Teste, os cartões de crédito têm sido o maior fator de endividamento dos consumidores porque as taxas do rotativo "se tornam impagáveis".

O quadro é preocupante, segundo a Pro Teste, porque atinge principalmente consumidores que só agora entraram no mercado de consumo, como aposentados, jovens e pessoas de baixa renda.

"As condições econômicas dos países relacionados, quando confrontadas com as do Brasil, mostram claramente que a taxa de juros praticados no Brasil realmente é exagerada. Parte da culpa cabe aos bancos", diz Costilla.

A Pro Teste sustenta que o processo de concessão de crédito pelo cartão é falho e que leva as famílias a terem vários financiamentos cujas prestações superam a renda mensal do devedor.

O modelo de cartão no Brasil se diferencia do de outros países por não distinguir quem paga o total da fatura e quem financia. Segundo a Pro Teste, isso leva à diluição do custo da inadimplência a todos os clientes, pressionando a taxa para cima. (Folha)

Novos personagens?

O adicional de ocupados na base da nossa pirâmide social reforçou a classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média

A centralidade do trabalho, conferida pelo impulso das políticas públicas em pleno ambiente de recuperação econômica dos últimos anos, foi responsável pelo fortalecimento do segmento situado na base da pirâmide social brasileira.

Na década de 2000, por exemplo, foram 21 milhões de novos postos de trabalho abertos, sendo 95% deles com remuneração de até 1,5 salário mínimo mensal, capazes de permitir a redução tanto do mar de pobreza existente como do patamar extremo da desigualdade no interior do rendimento do trabalho.

Na década de 1990, o Brasil das políticas neoliberais abriu somente 11 milhões de ocupações, sendo 62,5% delas sem remuneração.

O adicional de ocupados na base da pirâmide social reforçou o contingente da classe trabalhadora, equivocadamente identificada como uma nova classe média.

Talvez não seja bem um mero equívoco conceitual, mas expressão da disputa que se instala em torno da concepção e condução das políticas públicas atuais.

A interpretação de classe média (nova) resulta, em consequência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros.

Nesse sentido, não se apresentaria isolada a simultânea ação propagandista desvalorizadora dos serviços públicos (o SUS, a educação e a previdência social).

A despolitizadora emergência de segmentos novos na base da pirâmide social resulta do despreparo de instituições democráticas atualmente existentes para envolver e canalizar ações de interesse para a classe trabalhadora ampliada. Ou seja, o escasso papel estratégico e renovado do sindicalismo, das associações estudantis e de bairros, das comunidades de base, dos partidos políticos, entre outros.

No final da década de 1970, estudos como o de Eder Sader ("Quando Novos Personagens Entram em Cena") buscaram destacar que o crescimento econômico da ditadura militar culminou com o novo movimento de ascensão do grande contingente de brasileiros oriundos da transição do campo para cidades.

Aquela mobilidade na base da pirâmide social, que havia sido contaminada pela precariedade das cidades e dos serviços públicos, foi capturada pelo novo sindicalismo e por comunidades de base, o que impulsionou a luta pela transição democrática e pelo aparecimento das políticas sociais universalistas. Isto é, a chave do rompimento à longa fase da cidadania regulada predominante no Brasil, como descreveu Wanderley dos Santos ("Cidadania e Justiça").

Ainda que no cenário derrotista das teses neoliberais vigente atualmente, elas parecem se renovar e ganhar impulso marqueteiro na agenda mercadológica do consumo. Isso torna a agenda das políticas públicas assentadas na centralidade do trabalho desafiada, posto que a força difusora de um conceito equivocado sobre alterações na estratificação social pode levar à dispersão e fragmentação da atuação do Estado.

O entendimento correto acerca do impulso ampliado da classe trabalhadora deveria ser acompanhado da transformação dos segmentos sociais emergentes em novos personagens pelas instituições democráticas atuais. Dessa forma, soergueriam os atores protagonistas da contínua luta pelas políticas públicas universais.

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MARCIO POCHMANN, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas, é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).