Empresa que pagar salário menor para mulher pode ser multada

As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).

O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.

De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.

Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.

Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade. (Iara Guimarães Altafin / Agência Senado)

Autopeças chinesas de "qualidade duvidosa" inundam mercado brasileiro

Importação de autopeça chinesa triplica

Inmetro diz que grande quantidade de peças é de "origem duvidosa, de má qualidade e que oferece risco".

Entre 2009 e 2011, compra brasileira salta de US$ 467 mi para US$ 1,25 bi e gera deficit de US$ 1 bi nesse setor.

O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) vai apertar o cerco contra o comércio de autopeças, principalmente as vindas da China.

O órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está preocupado com a qualidade das peças usadas tanto na reposição quanto na fabricação de veículos.

A importação de autopeças da China praticamente triplicou de 2009 a 2011 -saltou de US$ 467 milhões para R$ 1,25 bilhão no período. Em relação a 2010, o crescimento foi de 61,5% e levou a deficit recorde de US$ 1,1 bilhão na balança comercial do setor.

Até o fim do primeiro semestre deste ano, seis importantes peças -sistemas de direção (e componentes), baterias e pneus- serão regulamentadas tecnicamente.

A partir daí, os produtos -inclusive nacionais- só poderão ser vendidos após receber o selo do Inmetro, como ocorre com alguns produtos automotivos e brinquedos.

A medida vai exigir investimentos das empresas. Segundo especialistas consultados pela Folha, os aumentos nos preços das autopeças serão inevitáveis. O setor nega que haverá aumento.

Atualmente, nove itens automotivos já são regulamentados. Até 2015, mais 11 autopeças deverão ser certificadas pelo Inmetro, entre elas buzinas e amortecedores.

"Está havendo uma entrada muito grande de autopeças no Brasil de origem duvidosa, de má qualidade e que oferecem risco ao cidadão", afirma o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

PASTA DE PAPELÃO

Segundo o assessor de segurança do Sindipeças (sindicato dos fabricantes de autopeças), Franklin de Mello Neto, o aço utilizado pelos chineses têm qualidade inferior aos usados no Brasil.

"Eles adicionam aço usado em vergalhões de construção. No Brasil, o aço cromo é o recomendado. Já as pastilhas de freio são feitas com pasta de papelão e liga."

Segundo Lobo, os testes vão incluir avaliações de impacto e resistência, entre outros, e atenderão normas internacionais que definem regras mínimas de segurança.

"Os fabricantes de autopeças nacionais e estrangeiros terão que investir para se adequar às normas e, com certeza, vão repassar os custos ao consumidor final", diz o engenheiro mecânico do IMT (Instituto Mauá de Tecnologia) Hiussen de Favari.

Ele afirma que a medida do Inmetro é positiva, uma vez que a entrada de autopeças da China obriga os fabricantes nacionais a baixar a qualidade dos seus produtos para ser competitivo. "O grande desafio será conciliar qualidade boa e preço. No Brasil, se o consumidor quer mais segurança, ele ainda tem que pagar a mais por isso."

O Sindipeças disse que não haverá impactos nos preços oferecidos aos consumidores. "Os custos serão diluídos e a indústria já está preparada para as exigências de qualidade", disse Mello Neto. (Folha)