É um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão

Falhas no orçamento do ensino impedem 30% das cidades de receber verba federal

Cerca de um terço dos municípios brasileiros está com a execução de suas políticas públicas comprometida por estarem impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios. Dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) revelam que, até a noite de sexta-feira, quase 1.800 cidades não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos em ensino referentes ao ano de 2011.

Conforme manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as secretarias municipais e estaduais de Educação devem transmitir anualmente informações sobre as finanças educacionais por meio doSiope, um sistema eletrônico de planejamento e monitoramento dos gastos com educação gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC, e conectado diretamente com o Tesouro Nacional. Os municípios tinham até 30 de abril para prestar contas, uma regra adotada para verificar o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para educação, mas para todas as áreas de uma prefeitura, o que compromete a execução de programas e até pagamento de salários de servidores.

"Grande parte dos 1.512 prefeitos que estiveram em Brasília na quinta-feira para assinar convênio de creches com a presidente Dilma apenas assinou um documento, eles não podem concretizar a política. Se não estiverem em dia com o Siope, não poderão receber os recursos", alerta Paulo Cesar Malheiro, coordenador do Siope. À medida que vão enviando as declarações os municípios se tornam elegíveis novamente a pleitear parcerias com o governo federal.

Malheiro conta que em anos anteriores, quando a declaração não era vinculada à interrupção de transferências de recursos, os atrasos na transmissão dos dados era mais comum. "Associar o Siopecom a Lei de Responsabilidade Fiscal mexeu no bolso dos municípios, ainda assim só vamos receber 100% da prestação de contas mais para o fim do ano, quando começam a cair na conta das prefeituras o dinheiro das emendas parlamentares, pois deputados e senadores vão pressionar os municípios a saírem da pendência."

O coordenador do Siope explica que a maioria dos casos de atraso ocorre em municípios pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, que contabilizam mais de 900 cidades que ainda não enviaram as declarações exigidas pelo Siope. As razões são as mais diversas: problemas de infraestrutura, ausência de técnicos capacitados e dúvidas metodológicas. No Pará apenas 44% dos municípios prestaram contas. A maioria dos municípios no Sul do Estado, conta Malheiro, faz a contabilidade da educação em Belém, uma das quatro capitais, junto com Cuiabá, Natal e Macapá, que ainda devem satisfação ao FNDE.

A prefeitura de Belém informou que desrespeitou o prazo do Siope porque surgiram dúvidas quanto ao preenchimento do formulário de prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação e o FNDE estão em contato, e a transmissão dos dados deve ser feita nesta semana. Já Natal passou por uma pane de informática na Secretaria de Educação. "Nossa sede é um prédio antigo. Mandamos reformar a parte de cabeamento de internet e tivemos uma pane há três semanas e o problema ainda não foi resolvido. Estamos usando lan houses e computadores emprestados de secretarias vizinhas para não parar todos os outros processos", relata José Walter Fonseca, secretário municipal de Educação de Natal. Ele garantiu que a situação se normalizará nesta semana.

Na avaliação do cientista político Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o problema ocorre porque geralmente não é o secretário municipal de Educação quem responde pela gestão das contas públicas do setor. "Quem manda é o prefeito ou o secretário de Fazenda e em muitas prefeituras o contador que cuida do relacionamento com o Siope é contratado externamente. É uma ameaça para o dia a dia de todas políticas públicas do município e um claro sinal de que educação não é prioridade para a gestão."(Valor)

Auditores fiscais encontraram, em oficinas que prestam serviço à rede, funcionários estrangeiros em condições consideradas degradantes, como jornadas exaustivas

Gregory é alvo de investigação por trabalho degradante

A Gregory, grife de roupas com 80 lojas nos principais shoppings e cidades do país, está sob investigação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho em São Paulo.

Auditores fiscais encontraram, em oficinas que prestam serviço à rede, funcionários estrangeiros em condições consideradas degradantes, como jornadas exaustivas.

Este é o argumento da Gregory em sua defesa: o de que não fabrica as roupas e considera proveitosas as fiscalizações para alertá-la sobre os problemas em fornecedores.

Mas os órgãos públicos consideram que todos os elos da cadeia produtiva são responsáveis em casos de trabalho análogo à escravidão. (Folha)

Construtoras perderam R$ 3,2 bi em valor de mercado

Aumento de custos e atrasos em entregas de obras reduziram lucros no trimestre

Aumento de custos, atraso na entrega de unidades, perda de valor de mercado. Essa tem sido a radiografia do setor de construção civil, que enfrenta um inferno astral na Bolsa de Valores de São Paulo. Das 22 empresas de construção de capital aberto, dez tiveram perda de valor de mercado no primeiro trimestre. Juntas essas dez companhias perderam, este ano, mais de R$ 3,2 bilhões em valor de mercado, segundo levantamento feito pela consultoria Economática, a pedido do GLOBO.

Só a PDG Realty, maior empresa de incorporação do país, e que está entre as cinco ações com maior peso no Ibovespa, ao lado de Vale, Petrobras, OGX Petróleo e Itaú Unibanco, já perdeu R$ 2,4 bilhões em valor de mercado este ano, considerando o fechamento dos papéis nesta terça-feira. O valor das ações negociadas pela companhia era de R$ 6,6 bilhões em 31 de dezembro de 2011 caiu para R$ 4,1 bilhões até esta terça-feira, dia 15. A empresa acaba de divulgar que o seu lucro líquido ficou em R$ 32,5 milhões, contra uma previsão média de R$ 140 milhões do mercado. O número representa uma queda de 86% em relação ao mesmo período do ano passado.

A PDG informou que, a partir deste mês, implanta um centro de serviços compartilhados, em São Paulo, para ter mais eficiência. O objetivo da companhia é “centralizar, padronizar e simplificar os processos e, consequentemente, aumentar a qualidade dos serviços prestados", informou em relatório sobre o desempenho no primeiro trimestre. As ações da empresa fecharam com queda 9,58%, cotadas a R$ 3,68.

Na véspera, o mercado se surpreendera com o balanço trimestral de outra empresa, a Brookfield Incorporações, que indicara a necessidade de uma revisão de custos nos projetos, resultando em queda abrupta do lucro. A companhia teve lucro líquido de R$ 4 milhões, 94% abaixo dos R$ 65,8 milhões no mesmo período do ano anterior. A previsão dos analistas ouvidos pela agência Reuters era de R$ 60,3 milhões. Os papéis da Brookfield, que chegaram a cair 10% na véspera, fecharam com desvalorização de 6,22%, a R$ 3,93.

Nicholas Reade, presidente-executivo da Brookfield, garantiu em teleconferência com investidores que a operação "continua forte, apesar de os indicadores financeiros registrados virem bem abaixo do ano passado".

Os papéis do setor vêm sofrendo com balanços trimestrais abaixo do esperado.

— Em geral, os resultados das construtoras estão vindo muito ruins, com lucros abaixo do esperado. Os balanços mostram problemas parecidos, como atraso na entrega de unidades, dificuldade de encontrar novos terrenos para construir, aumento dos custos operacionais. Em geral, as construtoras são beneficiadas pelo cenário de queda de juro, que estimula o consumo, mas com resultados ruins as ações têm sido prejudicadas até agora — analisa Fausto Gouveia, economista da Legan Asset. Ele afirma ainda que há muita saída de dinheiro estrangeiro desses papéis na Bolsa, o que ajuda na desvalorização.

Para o analista do setor de construção da corretora SLW, Erick Scott, o crescimento da inadimplência no varejo também atinge as construtoras, mas em menor grau. Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) a inadimplência no varejo, em abril, teve crescimento de 4,5%.

- A inadimplência também acaba chegando às construtoras, e o que acontece é que a pessoa acaba perdendo o imóvel. Mas este não é o principal problema dessas empresas. As construtoras hoje têm muitas unidades em estoque, muitas estão com os cronogramas de entrega atrasados, gerando ações judiciais. O país tem demanda para o setor, mas a velocidade de lançamentos está caindo com esses problemas. As ações dessas empresas estão sendo penalizadas pelos balanços mais fracos e também pelo desempenho ruim da Bolsa, que praticamente zerou os ganhos do ano - diz Erick Scott.

No caso específico da PDG, pesou também sobre os papéis a renúncia do diretor vice-presidente de relações com investidores, Michel Wurman, e do diretor de investimentos e planejamento gerencial, Frederico Marinho Carneiro da Cunha, na noite de sexta-feira. O conselho de administração já elegeu para o cargo de diretor de relações com investidores João Miguel Mallet Racy Ferreira, que acumulará com a função já ocupada de diretor financeiro.

A empresa também reafirmou que o diretor presidente, José Antonio Tornaghi Grabowsky, permaneceu no posto, "à frente da companhia e de suas atividades, bem como da equipe de diretores da companhia e principais executivos de suas subsidiárias".

As ações da MRV, que tinham valorização de mais de 9% este ano, caíram 14,77% nesta terça-feira a R$ 10,53 após a companhia anunciar um resultado do primeiro trimestre de 2012 abaixo do esperado pelo mercado. A empresa teve um lucro líquido 23,9% menor do que no mesmo período do ano passado, totalizando R$ 116 milhões.

Analistas do Deutsche Bank rebaixaram os papéis da empresa para manutenção.

“Em nossa visão, o grande prêmio da empresa em relação aos pares pode ser indevido se a fraqueza das margens prevalecer e, portanto, rebaixamos a MRV para manutenção”, afirmam Esteban Polidura e Caimi Reis, analistas do Deutsche Bank, em um relatório.(O Globo)