A expectativa do Ministério do Trabalho é que a regra passe a valer no país todo até o fim de agosto

Entra em vigor em SP a exigência de curso para seguro-desemprego

Começou a valer ontem na Grande São Paulo a exigência de matrícula em curso profissionalizante para obtenção de seguro-desemprego nos casos em que o benefício é pedido pela terceira vez no prazo de dez anos.

Na região metropolitana do Rio, isso começa a ser feito a partir da próxima terça-feira, dia 17. A regra vem sendo implementada nas capitais desde abril, quando o governo publicou um decreto alterando a regra da concessão do seguro. Até então, a única exigência era que houvesse intervalo de três meses entre os pedidos de benefício.

De 2002 a 2011, 5,2 milhões de trabalhadores requereram o benefício do seguro-desemprego pela terceira vez.

A expectativa do Ministério do Trabalho é que a regra passe a valer no país todo até o fim de agosto. O advogado trabalhista Estevão Mallet diz que a exigência do curso profissionalizante é prática comum em outros países.

"O objetivo é fazer com que o seguro cumpra sua finalidade, que é garantir renda a quem não consegue um emprego, e não a quem não quer um emprego", afirmou.

Em 2011, o governo pagou R$ 23,7 bilhões no benefício. (Folha)

Crédito consignado vira jogo para gente grande

A operação fechada ontem entre BMG e Itaú Unibanco é um marco no mercado de crédito consignado. Representa a mudança do modelo de negócios, que passa a ser, definitivamente, coisa para gente grande. O BMG era a principal referência em crédito consignado entre os bancos de menor porte, porque possuía a maior força de venda e também um bom acesso a funding. Se até o BMG teve que se render à realidade do mercado, o que se pode dizer de bancos ainda menores e sem os mesmos predicados?

Quando o governo criou o empréstimo que podia ter as prestações descontadas diretamente na folha de pagamento (o consignado), em 2004, os grandes bancos não demonstraram interesse. Foram os pequenos e médios que desbravaram a novidade e, por muito tempo, dominaram o segmento. Mas com um grau de segurança de pagamento jamais visto em outra modalidade de crédito pessoal no país, em menos de uma década o consignado se impôs. Hoje tem um saldo de R$ 172,3 bilhões (dados de maio) e é uma das principais formas de crédito no país. Os grandes não puderam ficar à margem. Muitos começaram comprando carteiras dos menores, outros partiram diretamente para montar suas próprias operações. O fato é que nos últimos anos as grandes instituições avançaram nesse nicho, aproveitando-se das fragilidades dos menores. Quem saiu na frente foi o Banco do Brasil, que se valeu das inúmeras folhas de pagamento de Estados e municípios que detém para liderar o segmento.

Os bancos pequenos e médios enfrentaram duas grandes dificuldades: a falta de capital para reter em seus balanço todos os empréstimos que conseguiam gerar e o alto custo do funding na comparação com bancos de primeira linha. Os dois fatores incentivaram a prática de cessão (venda) de carteiras aos bancos maiores. Mas a disposição dos grandes em comprar esses ativos minguou conforme cresceu o interesse deles de ganhar esse mercado diretamente. O golpe final veio com a descoberta de fraudes no PanAmericano, no Schahin, no Morada e no Cruzeiro do Sul, que jogou dúvidas quanto à existência dos créditos vendidos.

Uma mudança contábil há muito adiada pelo Banco Central, e finalmente implementada em janeiro deste ano, terminou de inviabilizar a forma de operar dos bancos menores. Antes, quando cediam suas carteiras de crédito, podiam contabilizar as receitas no ato da venda. A partir deste ano, as receitas têm que ser apropriadas ao longo da duração do contrato de empréstimo, que chega a ser de 60 meses. Com a prática anterior, os bancos menores viviam de pedalar uma bicicleta em que originavam créditos e vendiam. Engordavam a receita, o resultado e, por fim, o patrimônio líquido. Tudo isso foi interrompido e culminou com a saída do Cruzeiro do Sul e, agora, do BMG de cena.(Valor)

Juros devem cair hoje para 8%, recorde de baixa

Será a oitava redução seguida da taxa Selic.

O BC (Banco Central) vai cortar hoje a taxa de juros (Selic) pela oitava vez seguida, de 8,5% ao ano para 8% ao ano, acredita a grande maioria dos economistas. Caso isso se confirme, a Selic atingirá novo recorde de baixa.

Apesar de a inflação estar em queda e de a atividade econômica continuar muito fraca, a maior parte dos analistas não espera um corte mais ousado, para 7,75%.

Isso porque o BC vem sinalizando, por meio de seus relatórios econômicos e nos discursos de seu presidente, Alexandre Tombini, que prefere manter a parcimônia.

O economista do BES Investimento, Flavio Serrano, lembra que o ciclo de redução de juros está sendo longo e intenso. Os cortes começaram em agosto, quando a Selic estava em 12,5% ao ano.

Para Serrano, o BC quer ser parcimonioso para evitar que uma dose excessiva de estímulo pressione a inflação.

Além do corte de hoje, a expectativa predominante é que os juros sejam reduzidos uma última vez, em agosto, para 7,5%. Aos poucos, porém, aumentam as apostas de que o ciclo de cortes pode ser alongado, levando a taxa até 7% em outubro, como aponta, por exemplo, o banco Itaú.

Historicamente, os cortes na Selic levam de seis a nove meses para impactar a economia. Dessa vez, o ciclo de redução está prestes a completar um ano, mas a atividade não dá sinais de reação.

Segundo analistas, a incerteza gerada pela crise externa e o aumento do endividamento dos brasileiros estão retardando o impacto da redução da Selic nos investimentos e no consumo.

A expectativa é que a atividade reaja neste semestre, o que deve ser insuficiente, porém, para que o país cresça muito mais que 2% neste ano. (Folha)

Mantega foi firme ao dizer que a crise europeia não é passageira. Segundo ele, as mais recentes decisões tomadas na Europa afastaram a crise momentaneamente, mas os grandes problemas, como a recessão e o desemprego na União Europeia e o baixo crescimento nos Estados Unidos, não estão resolvidos

Crise atual é tão intensa como a de 2008, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a atual crise mundial é tão intensa quanto a de 2008, fez um discurso mais pessimista e alertou para os seus impactos na economia brasileira. Até então, o Banco Central havia estimado que os efeitos negativos da crise atual no Brasil seriam menores, e corresponderiam a um quarto daqueles sentidos na anterior. Para combater o recuo da atividade, Mantega deixou as portas abertas para que outros setores industriais procurem a Fazenda para pedir desoneração na folha de pagamentos e reforçou que a política cambial será mantida.

"Essa crise afeta mais a indústria, que está indo para baixo não somente nos países europeus, mas no Brasil e na China também. Felizmente, somos menos afetados", disse Mantega. Na comparação com 2008, o ministro observou que o epicentro daquela crise foi diferente e os efeitos, mais concentrados. Agora, o impacto já se estende por mais tempo.

Mantega foi firme ao dizer que a crise europeia não é passageira. Segundo ele, as mais recentes decisões tomadas na Europa afastaram a crise momentaneamente, mas os grandes problemas, como a recessão e o desemprego na União Europeia e o baixo crescimento nos Estados Unidos, não estão resolvidos. Na sua avaliação, a crise de 2008 começou mais forte que a atual, mas os efeitos já são semelhantes. "Hoje você tem uma gravidade tão grande quanto em 2008, mas sem grandes instrumentos de controle na Europa, como os Estados Unidos tiveram com o Fed [Federal Reserve, o banco central americano]. Precisamos ter consciência de que enfrentamos uma crise bastante grave e que não será solucionada no curto prazo, porque os europeus são lentos."

Mantega disse que a solidez fiscal do Brasil está entre as principais armas do governo para combater o cenário adverso, que já se reflete em déficit comercial com a Europa. Ele se mostrou preocupado em manter o controle dos gastos públicos e chamou a sociedade e os empresários a fazer pressão para que o Congresso que não aprove medidas que onerem o Estado, como a vinculação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e o reajuste dos servidores. "Temos mais experiência em crise, mais solidez fiscal que em 2008 e estamos com mudanças importantes em curso na economia brasileira. Caminhamos neste ano para um dos menores déficits de toda a série histórica, algo como 1,4% do PIB. Nossa dívida líquida, em 35% do PIB, é a menor de todos os tempos", afirmou.

Outro braço do governo nos esforços para alavancar o crescimento, a política cambial será mantida. Mantega foi incisivo em dizer que os efeitos sobre a atividade não são imediatos, mas existem, e o país precisa recorrer ao câmbio para garantir competitividade, como já vem sendo feito por outras economias mundiais em momentos de crise. "Estamos mudando a estrutura cambial. A redução dos juros e do custo financeiro é fundamental, mas ainda temos longo caminho para atingir o padrão de competitividade de outros países. Desvalorizamos o câmbio em cerca de 20% nos últimos 12 meses. Isso significa que os nossos manufaturados estão 20% mais baratos em dólar, a nossa mão de obra também [em dólar]", disse.

Perguntado sobre as críticas a tal política cambial, o ministro disse que contava com o apoio de 99% dos empresários presentes no seminário. "O outro 1% foi ao banheiro", brincou. Ele disse que quem faz especulação cambial pode estar mais crítico. "Por que o Brasil vai fazer papel de bobo enquanto outros países usam câmbio para dar competitividade? Quando a economia internacional se rearranjar, o Brasil vai exportar mais em função desse câmbio."

Mantega convocou à Fazenda os setores da indústria que querem desonerar a folha de pagamento. Ele acredita que baratear o custo da mão de obra para a atividade fabril será um dos motores para a recuperação da economia - e não negou ajuda quanto a esse benefício, inclusive cogitando reduzir ainda mais a alíquota que incide sobre o faturamento dos setores. "Está em curso uma reforma da estrutura tributária brasileira, que é ruim, ultrapassada e que prejudica a produção e merece redução de tributos", disse. "A desoneração da folha é importante em momento de crise. Temos que reduzir o custo de mão de obra. Vamos generalizar essa desoneração da folha."

Na sua avaliação, as reduções sucessivas dos juros aliviam a situação fiscal do governo, o que libera recursos para novas desonerações e mais investimentos. "Isso também ajuda a inflação, porque todo mundo embute o custo financeiro nas mercadorias. A desoneração é deflacionária."

Para Mantega, as ações do governo, o comportamento dos bancos (reduzindo spread) e o setor empresarial compõem o tripé para a recuperação econômica. "Há condições para investimentos, mas precisamos recuperar a confiança de que o Brasil tem condições diferenciadas e que, com as mudanças, estamos configurando outro país, mais competitivo, estimulando a produção e com capacidade de competir com demais países. E temos um mercado consumidor dinâmico como vantagem, o que não se encontra em outras economias", disse. Para Mantega, o crescimento entre 12% e 13% ao ano para os investimentos seria o ideal, com o crescimento do PIB em torno de 4%.

Mantega manteve a previsão de que o país vai crescer entre 3,5% e 4% no segundo semestre, mas não quis comentar o crescimento da economia em 2012. Ele acredita que os sucessivos pacotes apresentados pelo governo terão resultado mais visível na segunda metade do ano e citou o bom desempenho do setor automotivo em junho, cuja média de vendas diárias de automóveis cresceu de 12 mil em maio para 17 mil, já sob efeito da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Valor)