quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Avanços na regulamentação da terceirização que garantirá proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados

Terceirizados terão vínculo com empresa onde prestam serviço

(Postado por Moacyr Pereira, secretário de finanças da UGT e presidente do Siemaco São Paulo) — A UGT participou da elaboração do projeto de lei que, agora, o governo federal encaminha ao Congresso. O ponto a se destacar é a responsabilidade solidária que as empresas contratantes das terceirizadas passarão a assumir em caso de problemas relacionados com os direitos trabalhistas e recolhimento de FGTS e INSS.

Leia mais: Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas.
Os trabalhadores terceirizados passarão a ter vínculo de emprego com as empresas nas quais prestam serviço, de acordo com projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho. O objetivo é regulamentar a terceirização no país. A proposta também proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade principal da empresa.
De acordo com a versão preliminar do projeto, que ainda precisa passar pela Casa Civil antes de seguir para o Congresso, as empresas "tomadoras de serviço" vão responder solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, entre outras previstas no contrato de trabalho, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços.
Segundo o Ministério do Trabalho, hoje a empresa se responsabiliza apenas subsidiariamente pelo trabalhador e não há regras definidas para a contratação ou prestação de serviço terceirizado no país. Agora, a configuração de vínculo de trabalho seguirá os requisitos que já são previstos na CLT para todos os trabalhadores contratados diretamente.
As empresas onde o serviço é prestado terão de controlar, mensalmente, o pagamento de salários e o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária por parte da empresa que presta o serviço terceirizado, segundo a proposta. Responderão também por danos -decorrentes de acidentes de trabalho- causados aos trabalhadores.
No ano passado, reportagem da Folha revelou que o próprio governo federal é alvo de golpes de empresas prestadoras de serviços, que agem de forma padronizada. Vencem os pregões do governo, cumprem parte do contrato e depois quebram ou desaparecem.
A União acaba respondendo pelas dívidas trabalhistas na Justiça. O Tribunal Superior do Trabalho tem posição firmada de que o Estado responde pelas dívidas deixadas pelas empresas que contrata.
Direitos — O projeto prevê ainda que o trabalhador terá os mesmos direitos previstos na convenção ou nos acordos coletivos de trabalho celebrados pelo sindicato da categoria profissional preponderante da empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da sua própria categoria.
Se o acordo coletivo prevê, por exemplo, salário para os empregados da empresa tomadora superior ao do trabalhador terceirizado, essa empresa terá de complementar o valor por meio de abono.
O projeto foi divulgado pelo governo após reunião com representantes de seis centrais sindicais, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores, a União Geral dos Trabalhadores e a Força Sindical. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou, por meio de sua assessoria, que estava negociando havia um ano e meio o projeto. (Folha de São Paulo)

Siemaco São Paulo repudia comentário do jornalista Boris Casoy sobre garis

Na última segunda-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços e Asseio e Conservação e Limpeza de São Paulo (Siemaco), entregou carta de repúdio à emissora de TV Band, contra recentes declarações do apresentador Boris Casoy. De acordo com a entidade, o comentário do âncora do "Jornal da Band", exibido às vésperas do réveillon, ofendeu "toda classe trabalhadora que luta diariamente em seus empregos em busca de uma vida mais digna".

Na última quinta-feira (31), durante exibição do "Jornal da Band", foi ao ar uma mensagem de felicitações de ano novo, protagonizada por dois garis. Em seguida, com o som da vinheta do programa ao fundo, o microfone vazou e deixou público um comentário do apresentador.

"Que m****, dois lixeiros desejando felicitações...do alto de suas vassouras...dois lixeiros...o mais baixo da escala de trabalho", declarou Casoy. No dia seguinte, após intensa repercussão, principalmente entre internautas, o jornalista pediu desculpas no ar pelo comentário.

"Não aceitamos as desculpas do apresentador, que foram meramente formais ao ser pego ao manifestar o que pensa e que, infelizmente, reforça o preconceito de vários setores da sociedade contra os trabalhadores garis e varredores, responsáveis pela limpeza da nossa capital", diz a carta, endereçada ao apresentador da Band.

Em nota publicada em seu site, a Siemaco ainda respondeu a um dos trechos do comentário do âncora sobre os garis. "Ele esqueceu-se que limpeza significa saúde pública e, se nossos lixeiros 'no alto de suas vassouras' não cuidassem da nossa cidade, certamente viveríamos no caos. Com certeza, podemos viver sem notícias, mas não sem limpeza".

Ouvido pelo Portal IMPRENSA, Elmo Nicácio, diretor do sindicato, afirmou que aguarda resposta da carta enviada ao apresentador. Uma possível ação contra o âncora do jornal não está descartda pela entidade. (Portal Imprensa)

Vendas no varejo têm pior ano desde 2004

A atividade do comércio varejista cresceu 5,8% em 2009, pior desempenho desde 2004, segundo Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.
Segundo a Serasa, a atividade varejista foi "extremamente prejudicada", principalmente nos primeiros meses do ano passado, devido aos efeitos da crise. O bom desempenho no segundo semestre de 2009 não conseguir compensar esses efeitos, afirma a pesquisa.
Em dezembro houve um crescimento de 2,4% em relação a novembro (dados já com ajuste sazonal).
O destaque, segundo a Serasa Experian, foi o segmento de móveis, eletroeletrônicos e informática com um crescimento de 12,8% no ano -em dezembro, as vendas nesse segmento cresceram 3,3% sobre novembro. O setor se beneficiou de estímulos fiscais como redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e da melhora na confiança dos consumidores. (Leia mais na Folha)

Governo vai reduzir imposto na compra de insumos para frear queda nas exportações

Preocupado com o fraco desempenho das vendas externas brasileiras, o governo vai liberar a compra de insumos com imposto zero ou reduzido, no Brasil e no exterior, para a fabricação de bens voltados à exportação. Na prática, a medida significará a ampliação do mecanismo conhecido por drawback, que prevê a isenção ou a redução de tributos para matérias-primas e produtos intermediários usados em produtos a serem exportados. O alívio tributário reduz custos, contribuindo para aumentar a competitividade nacional, especialmente na indústria.

A medida visa a compensar as perdas provocadas pela valorização do real - que chegou a 33,91% em 2009, na maior alta frente ao dólar entre as principais divisas internacionais - e pela crise internacional, que encolheu o mercado global. No ano passado, as exportações brasileiras tiveram queda de 22,2%, no maior tombo desde 1952.

A portaria autorizando o incentivo tributário a todos os insumos - atualmente, a lista é restrita - já está pronta e será publicada nos próximos dias, com a assinatura dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento. Segundo um integrante do governo que está participando diretamente do assunto, originalmente o drawback se aplicava apenas a insumos importados. Hoje, o uso é permitido na aquisição de produtos nacionais para a fabricação de bens exportáveis, mas a quantidade está limitada. Parte das compras ainda deve ser importada.

Agora, o exportador poderá comprar todos os insumos no mercado interno, poderá comprar tudo lá fora, ou poderá fazer a composição que melhor lhe convier, sem risco de se desenquadrar do programa.

Missões comerciais serão reforçadas — Os principais setores contemplados serão aqueles que produzem manufaturados - como eletroeletrônicos, aviões, automóveis e alimentos - cujos embarques, no ano passado, caíram 27,3% em comparação a 2008.

E o governo prepara outras ações para evitar uma piora nos números da balança comercial brasileira. Será intensificado, por exemplo, o envio de missões ao exterior. Já foram selecionados mercados prioritários com os quais o Brasil buscará acordos comerciais e abertura para suas exportações. São eles Estados Unidos, Colômbia, Chile, Canadá, Peru, México, países do Leste da Europa, do Oriente Médio (principalmente Irã, Arábia Saudita e Egito), Sudeste Asiático e Leste da África (Quênia, Sudão, entre outros). As missões comerciais começam em março.

Para os EUA, que perderam para a China o posto de principal mercado comprador de produtos brasileiros, as exportações tiveram uma queda de 42,4% em relação a 2008.

Fazenda descarta ações no câmbio — Ao mesmo tempo em que o governo estuda medidas para incentivar as exportações, o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) avaliam que não é necessário, neste momento, adotar novas ações emergenciais para conter a valorização do real. A equipe econômica acredita que a taxação de investimentos externos com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituída a partir de 20 de outubro, e o aumento das compras de dólar pelo BC no mercado à vista desde então foram suficientes para frear a valorização do real. (Leia mais em O Globo)

PM flagra trabalhadores vivendo em condições precárias em Belo Horizonte

A Polícia Militar (PM) encontrou nesta terça-feira 12 operários que estavam mantidos em condições precárias em um estacionamento no bairro São Francisco, região da Pampulha, em Belo Horizonte. Eles vieram do Vale do Jequitinhonha para trabalhar em uma construtora. Segundo a PM, eles estariam na capital há oito dias e queriam ir embora, alegando que não teriam recebido trabalho nem pagamento.

Mas eles estavam sendo obrigados a ficar no local até pagarem ao empregador cerca de R$ 250, quantia referente aos exames médicos que fizeram. O responsável pela contratação dos funcionários não foi encontrado pela polícia para esclarecer a situação.

Os policiais chegaram ao local após denúncia de profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) que teriam atendido a um chamado de um dos homens, que se feriu após uma queda. De acordo com a polícia, as vítimas alegaram que viviam em camas improvisadas, no meio de entulhos, sem água potável. Eles são ouvidos na 7ª Delegacia Seccional. (Leia mais em O Globo)

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