terça-feira, 10 de agosto de 2010

Hora de criar leis moralizadoras com punição severa para cortar corrupção pela raiz

Fraudar concurso público é abrir porta do Estado a corruptos

A UGT é a favor de punição severa para os que fraudam os concursos públicos, seja comprando provas ou se valendo de artifícios para serem “aprovados” de maneira ilegal. A seleção dos servidores públicos tem que ser um ato de respeito integral às regras estabelecidas, levando-se em consideração a transparência, para garantir oportunidades iguais a profissionais e cidadãos que comprovem terem o mesmo preparo para servir o Estado e a Nação brasileira. Diante das notícias recorrentes de fraudes em concursos públicos, a UGT apoia o projeto que prevê punição e fará campanha para moralizar os concursos no Brasil, onde há suspeita, também, de se criar uma verdadeira indústria que se vale da ansiedade das pessoas para conseguir uma vaga no Estado e se transferem milhões de reais em provas, cursos e apostilas dos bolsos de trabalhadores e trabalhadoras em busca de uma oportunidade. Se, mesmo apesar do sacrifício e das incertezas, não se garantir transparência absoluta, é urgente que se estabeleçam punições severas aos fraudadores. (Ricardo Patah, presidente nacional da UGT)

Leia o clipping do dia:

Projeto prevê até oito anos de prisão para quem fraudar concurso público

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime fraudar concursos públicos. Atualmente, como ainda não está prevista no Código Penal brasileiro, para ser punida, a prática precisa ser enquadrada em crimes como estelionato. Se a proposta for aprovada e sancionada, a nova lei vai punir com até oito anos de reclusão os fraudadores.

O projeto de lei nº 7.738 de 2010 foi protocolado na Câmara na semana passada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN) e recebeu o apoio do Movimento pela Moralização dos Concursos Públicos (MMC), integrado por candidatos, professores e dirigentes de instituições ligadas ao setor. Segundo o artigo 1º da proposta, "as pessoas que cometerem ou favorecerem fraudes em concursos públicos sujeitam-se às penas previstas nesta lei". Com isso, os tribunais ficarão respaldados para julgar os autores desse tipo de delito, como os responsáveis pelas fraudes recentemente descobertas pela Operação Tormenta , da Polícia Federal (PF). Até agora, cerca de 100 pessoas já foram indiciadas, por terem fraudado concursos da própria PF e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, cobrando R$ 50 mil por um gabarito de prova. Com o esquema, os fraudadores pretendiam garantir acesso a altos cargos do funcionalismo federal . Entre os presos estava o dono de uma universidade em São Paulo.

Mas, como o Código Penal não trata a fraude em concurso público como crime, os fraudadores podem escapar da punição com o argumento de que não há crime nem pena sem prévia tipificação legal, um princípio consagrado no direito penal brasileiro. Se o projeto em tramitação na Câmara se transformar em lei, essa brecha na legislação deixará de existir. Além de enquadrar os fraudadores logo no primeiro artigo, o texto determina, em seguida, no artigo 2º, que "é crime favorecer a aprovação de candidato em concurso para investidura em cargos e empregos públicos, utilizando-se, para tanto, do acesso de que dispõe à informação privilegiada sob qualquer pretexto".

O artigo garante o indiciamento não apenas dos responsáveis pela venda de gabaritos a candidatos, mas de funcionários de instituições organizadoras de concursos que participarem da fraude. O parágrafo único estabelece a punição para todos os participantes do delito: "As pessoas que incorrerem no crime previsto no caput [introdução] desse artigo sujeitam-se à pena de reclusão de dois a oito anos."

O professor José Wilson Granjeiro, diretor presidente do Obcursos, ressalta que o artigo 3º prevê uma medida moralizadora, ao tornar obrigatório o afastamento, da comissão organizadora do concurso, de servidores do órgão público a que se destina a seleção, quando seus assessores e funcionários ocupantes de cargos de confiança estiverem inscritos. O professor é um dos responsáveis pela criação do MMC e há 20 anos prepara candidatos para concursos públicos. Se essa determinação não for cumprida, o texto estabelece que haverá crime de responsabilidade, também sujeito à pena de reclusão de dois a oito anos.

O artigo 4º segue na mesma linha, determinando pena de reclusão de dois a quatro anos para quem não cumprir a obrigação de comunicar a inscrição de servidores em concurso público "sobretudo quando houver a possibilidade de seus superiores virem a fazer parte da banca examinadora".

No artigo 5º, o projeto amplia a possibilidade de punição dos fraudadores, ao considerar "formação de quadrilha ou bando a associação de três ou mais pessoas para favorecer ou cometer fraudes em concursos públicos". A pena neste caso é de um a três anos de cadeia.

O sexto e último artigo do projeto também estabelece a responsabilidade em eventuais fraudes da instituição encarregada de elaborar e aplicar as provas. "Quando o favorecimento for praticado por empregado ou responsável por entidade aplicadora do certame, esta incorrerá em multa e ficará suspensa de realizar outro concurso pelo prazo mínimo de cinco anos, sem prejuízo da condenação à pena de reclusão e civil do agente."

Para Granjeiro, o projeto é importante porque cria medidas legais para inibir a ação dos fraudadores e amplia a segurança dos concursos, tanto para as instituições organizadoras quanto para os candidatos, "num mercado que mobiliza atualmente 11 milhões de pessoas que estudam para concursos públicos".

- Nos últimos meses, pelo menos um concurso por mês foi anulado por irregularidades ou suspeita de fraudes, com prejuízos para milhares de pessoas que se inscreveram e para as instituições que os promoveram - destacou. (O Globo)

Governo precisa investir pesado para país seguir crescendo, diz Ipea

Para que a economia brasileira passe a crescer de maneira sustentada, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) defende ser necessário que o governo volte a investir pesadamente. O coordenador do grupo de análise e previsões do instituto, Roberto Messenberg, acredita que o consumo interno não terá capacidade de sustentar o crescimento por muito tempo.

Ele disse que a economia brasileira não está preparada para entrar em trajetória de crescimento sustentado, em que o investimento dá a sustentação necessária. "O problema da estrutura produtiva brasileira é a preocupação excessiva com a instabilidade de preços. Conseguimos a estabilidade, mas ela não foi indolor", disse, na apresentação na Carta de Conjuntura de junho.

A revisão das previsões realizadas em maio para o fechamento do ano manteve a expectativa de que a inflação deverá ficar dentro da meta estabelecida pelo governo, com o índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) devendo ficar entre 4% e 5%.

A expectativa continua sendo de que o crescimento da economia fique em torno dos 5,5% a 6,5% no ano de 2010. Um crescimento mais elevado seria impossibilitado por um problema estrutural criado a partir da preocupação com a estabilidade de preços.

"O Plano Real não teve só coisas boas. Teve um custo medonho. Tinha-se a ideia de que qualquer coisa era válida para controlar a inflação, mas isso teve um custo muito alto e esse custo está aí até hoje", disse Messenberg.

Para que a economia cresça, na opinião do pesquisador, não basta mais que o investimento fique em torno de três vezes o avanço do PIB. Ou seja, o patamar de 18% a 19% do PIB para a formação bruta de capital fixo é considerado baixo, precisando chegar a algo em torno de 23%. O que só seria possível, na opinião do Ipea, com o aumento de investimentos do setor público.

Na opinião do coordenador de análises e previsões do instituto, o governo precisa realizar investimentos diretamente na economia, em setores como educação, infraestrutura, saúde e segurança. "A gente precisa fundamentalmente da ampliação dos investimentos públicos e da radicalização desse processo", disse.

No entanto, a única saída não seria o investimento público direto na economia, mas também a utilização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como forma de dar o indicativo do governo sobre os investimentos, mas mantendo também a participação privada.

Os estudos do Ipea mostram que, se não fosse a atuação do banco de fomento no ano passado, durante a crise internacional, a economia brasileira poderia ter apresentado retração em torno de 3% a 4% no ano.

A ampliação da atuação do governo não deveria preocupar, no entanto, em relação à situação fiscal. Messenberg disse que a situação fiscal hoje pode ser criticada, mas este não é o maior empecilho do país.

"Não acredito em bomba fiscal. Isso é uma maneira de olhar para a economia com os olhos da equipe econômica do Pedro Malan", disse o pesquisador do Ipea. Ele acredita ainda ser necessário atrair mais investimentos externos que não sejam baseados em portfólios financeiros. "O investimento externo direto está secando", disse.

O Ipea considera ainda que a Balança Comercial do país está frágil, devido à grande importação de bens duráveis. Devido às importações, parte da indústria nacional acaba não vendendo tanto quanto poderia. Além disso, com a falta de mecanismos de longo prazo interno e a consequente dependência de dinheiro estrangeiro, a indústria nacional acaba ficando refém da oscilação cambial, já que sua receita é em moeda local. (O Globo)

Índice que reajusta aluguel se acelera

A inflação mensurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) subiu 0,42% na primeira prévia deste mês, ante alta de 0,14% no mesmo período de julho, segundo a FGV. No ano, a variação é de 6,3%, enquanto nos últimos 12 meses acumula alta de 6,62%. (Folha)

Após atrasos, Gol rejeita acordo sobre escala de seus tripulantes

Sindicatos de trabalhadores reclamam da jornada na empresa.

Acabou sem acordo a audiência de mediação realizada ontem no Ministério Público do Trabalho em SP entre a Gol, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional dos Aeroviários para discutir questões como a jornada de trabalho.
Problemas com a escala das tripulações causaram atrasos em voos da empresa na semana passada.
A Procuradoria propôs à Gol que assumisse o compromisso de manter rigorosamente as escalas dentro da convenção coletiva da categoria, com proposta de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. A companhia aérea alegou não ser possível assumir esse compromisso por enquanto.
Uma nova audiência deve ocorrer no dia 20. "Os trabalhadores vão decidir no dia 13, em assembleia, se devem dar um voto de confiança ao Ministério Público", afirmou a presidente do Sindicato dos Aeroviários, Selma Balbino.
As reivindicações dos funcionários referem-se a jornada excessiva de trabalho, equiparação salarial e fim da impossibilidade de reclamar das escalas de trabalho.
De acordo com a Gol, os aeronautas cumprem a jornada de 85 horas mensais, e ocorreu um problema pontual entre os dias 15 e 30 de julho, quando houve falha na implantação do novo programa que monta as escalas.
A empresa afirma desconhecer os problemas apontados pelos pilotos, como privação de sono após viagens.
Sobre os aeroviários, a Gol disse que soube das reivindicações do sindicato recentemente e que vai se reunir com a entidade amanhã. (Folha)

Vendas para Dia dos Pais crescem 6,9%, aponta indicador Serasa

As vendas realizadas no período do Dia dos Pais (2 a 8 de agosto) apresentaram um crescimento de 6,9%, na comparação com mesma época do ano passado (3 a 9 de agosto), de acordo com o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio - Dia dos Pais 2010.

As compras de última hora impulsionaram o indicador nacional. Neste ano, as vendas de última hora cresceram 7,7% (6 a 8 de agosto), na comparação com (7 a 9 de agosto de 2009). Em 2009, em relação a 2008, as vendas haviam crescido 2,2% na semana e 1,4% no final de semana do Dia dos Pais. Como a economia estava no pós-crise, esses resultados formaram uma base fraca de comparação com 2010.

Para os economistas da Serasa Experian, o crédito mais farto neste Dia dos Pais, na comparação com o do ano passado, as promoções do varejo, sobretudo, com prazos mais longos de parcelamento, e o frio intenso em grande parte do país foram fatores que alavancaram as vendas.

Na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 5,4% nas vendas na semana da data, e de 2,2% no final de semana. No Dia dos Pais 2009, em relação a 2008, os crescimentos de vendas na Cidade foram de 1,5% e 2,4%, respectivamente.

O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio tem como base uma amostra das consultas realizadas no banco de dados da Serasa Experian.

Foram consideradas as consultas realizadas no período de 02 a 08 de agosto de 2010 e comparadas às consultas realizadas no período de 03 a 09 de agosto de 2009; e as do período de 06 a 08 de agosto de 2010, e comparadas às do período de 07 a 09 de agosto de 2009.

Consultas ao SCPC/Cheque

As consultas ao SCPC/Cheque (vendas de pequenos valores à vista) cresceu 11,3%, comparado com a mesma semana de 2009 (de 2 a 9 de agosto).

A forte onda de frio que ocorreu naquela semana impulsionou as compras na área de vestuário, calçados, cobertores e edredons.

Nas consultas ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), vendas com carnês de bens duráveis, a alta foi de 7,4%, na mesma comparação entre períodos, destacando-se a venda de celulares e as promoções e liquidações de TVs e eletroeletrônicos em geral.

O resultado do SCPC está dentro das expectativas, de 6% a 8%, e o SCPC/Cheque superou as expectativas, pelos fatores já citados. (O Globo)

Nenhum comentário: