A classe média, base da pirâmide de consumo, constituída em boa parte de trabalhadores e aposentados, recorre ao cartão de crédito e acaba sendo massacrada pelas cobranças abusivas dos juros

UGT prepara campanha contra juros de cartão de crédito

A União Geral dos Trabalhadores  (UGT) iniciará uma campanha contra os altos juros dos cartões de crédito. O primeiro ato de protesto será realizado quarta-feira na capital paulista, às 10 horas, quando a central pretende levar cerca de 2 mil afiliados para a frente da sede de uma operadora de cartão de crédito na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Os manifestantes vão montar uma guilhotina, símbolo, segundo o presidente da UGT, Ricardo Patah, da ameaça constante que paira sobre os consumidores endividados no cartão de crédito.

A iniciativa ocorre na esteira de decisões recentes da presidente Dilma Rousseff para tornar viável uma grande queda de juros no País. Aproveitando os cortes dos juros básicos (Selic) promovidos pelo Comitê de Política Monetária (Copom), as duas maiores instituições financeiras públicas, Banco do Brasil e Caixa, reduziram taxas e foram seguidas por bancos privados. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou também um novo cálculo de rendimento das cadernetas de poupança para, de acordo com o governo, permitir uma queda maior da Selic, hoje em 9% ao ano.

No seu discurso alusivo ao 1º de Maio, a presidente Dilma afirmou, em cadeia nacional de rádio e televisão, considerar "inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com os juros mais altos do mundo".

Segundo Patah, a UGT também elegeu os juros altos como um dos principais alvos de suas manifestações neste ano. "Não estamos aderindo à política da presidente, mas temos a Dilma como aliada, a principal propagandista do tema", disse.

Para o presidente da UGT, a classe média é a mais atingida pelos juros cobrados nos cartões de crédito, em média de 12% ao mês, segundo ele, contra os 9% do cheque especial. "A classe média, base da pirâmide de consumo, constituída em boa parte de trabalhadores e aposentados, recorre ao cartão de crédito e acaba sendo massacrada pelas cobranças abusivas dos juros", reclamou. (Agência Estado)

Governo pretende facilitar mudança de dívida de banco

Objetivo é que instituição que receberá os débitos tome as providências para transferência, com menos burocracia. Hoje, cliente tem de ir aos dois bancos para negociar a chamada portabilidade; meta é reduzir custo do crédito.

O governo quer que a migração de dívida de um banco para outro passe a ser feita on-line e que o cliente não precise mais fazer uma peregrinação entre dois bancos para refinanciar seus débitos.

A medida é parte da próxima ação da equipe da presidente Dilma Rousseff para tentar reduzir o custo dos empréstimos, que passará também pelo aperfeiçoamento do cadastro que atesta o bom histórico de crédito do cliente.

A nova etapa vem depois de o governo decidir mudar o rendimento da caderneta de poupança com o objetivo de permitir que o Banco Central continue reduzindo os juros básicos da economia. Antes, os bancos públicos baixaram algumas taxas, sendo seguidos pelos privados.

Agora, a meta é tomar medidas para forçar os bancos a cortar seus "spreads" -diferença entre o que eles pagam ao captar recursos e o que cobram ao emprestar aos clientes. Essa cobrança é considerada abusiva pelo governo.

A chamada portabilidade é permitida desde 2006, mas os bancos dificultam burocraticamente essas operações para não perder clientes.

COBRANÇA -- Em março, representantes do sistema financeiro estiveram na Fazenda e incluíram o aprimoramento da portabilidade e o cadastro positivo entre as medidas necessárias para reduzir os juros.

Agora, o governo estuda um meio de obrigar os bancos a cumprir integralmente a lei.

No caso da portabilidade, a ideia é fazer com que o cliente resolva tudo com o banco para o qual deseja migrar sua dívida, a exemplo do que ocorre na telefonia.

Caberia a esse banco tomar as providências para completar o processo de transferência da dívida, o que se pretende fazer de forma on-line.

Hoje, o cliente tem de ir pessoalmente às duas instituições para negociar a portabilidade, o que gera burocracia e desestimula o refinanciamento de dívidas.

O governo estuda ainda estabelecer algum tipo de trava para desencorajar um "mercado rotativo" de dívidas, de modo a evitar que bancos menores roubem clientes dos grandes sem lastro financeiro, apenas com o objetivo de engordar suas carteiras.

Outra medida em estudo também emula o que ocorre com os telefones: a possibilidade de que uma conta seja migrada de banco a banco de forma completa, ou seja, carregando consigo, por exemplo, débitos automáticos.

No caso do cadastro positivo, a equipe econômica vai atender o pedido dos bancos e definir mais claramente as responsabilidades jurídicas pelos dados. A ideia é deixar claro que a responsabilidade, no caso de questionamentos e problemas futuros de uso inadequado das informações, será de quem montar o banco de dados. (Folha)

Bancos e Dilma têm novo desentendimento

Informativo da Febraban levanta dúvidas sobre possibilidade de governo conseguir ampliar crédito na economia. Bancos desautorizaram texto e disseram ao Planalto que mantêm compromisso de reduzir juros e elevar crédito.

Um informativo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) divulgado anteontem causou mal-estar no governo e levou banqueiros a entrar em contato com Planalto para informar que "não concordam" com o texto.

Nas conversas, eles reafirmaram compromisso assumido na semana passada de trabalhar para reduzir as taxas de juros e aumentar o crédito.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, tentou falar com a presidente Dilma Rousseff, mas foi orientado a procurar o ministro Guido Mantega (Fazenda). Na conversa com o ministro, o banqueiro não só desautorizou o documento da entidade como disse que mantinha o que havia prometido durante a reunião com Dilma em que foi anunciada a mudança na caderneta de poupança.

Na ocasião, Trabuco tomou a iniciativa de dizer à presidente que o setor financeiro, que vinha de uma disputa com o governo, iria cooperar: "Nós, do sistema financeiro, estamos juntos do governo nesse esforço para reduzir os juros no país", afirmou o banqueiro durante a reunião.

O documento que irritou o governo, divulgado ontem pelo jornal "O Globo", foi elaborado pelo economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg. Nele, o economista diz que não adianta o governo pressionar por aumento de crédito se os consumidores não estiverem dispostos a contrair novas dívidas neste momento de incerteza.

O documento foi visto pelo governo como sinal de uma atitude pouco cooperativa da Febraban.

Dilma reagiu com "estranheza", pois havia considerado a atitude de Trabuco na semana passada como sinalização de "bandeira branca".

Ontem, a equipe de Mantega ironizava a frase de Sardenberg em sua análise, a de que "alguém já disse que você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber água".

A frase foi usada pelo economista britânico John Keynes (1883-1946) para dizer que não adianta governos reduzirem juros para estimular o crédito se consumidores e empresários não estiverem dispostos a contrair dívidas.

Assessores de Mantega disseram que isso pode levar a Febraban a "cair do burro". À tarde, a federação soltou nota dizendo que o texto não representa posicionamento oficial da entidade. (Folha)

“Não podemos aceitar que, agora, quando estamos baixando os juros, ela (a poupança) se torne uma forma de lucro fácil para aqueles que só querem especular”, disse Dilma

Mudança na poupança foi “simples, justa e correta”, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff usou o programa de rádio “Café com a Presidenta” desta segunda-feira para falar sobre a nova regra de remuneração das aplicações em cadernetas de poupança. Segundo ela, a mudança foi “simples, justa e correta”,  e tem como objetivo proteger o “pequeno poupador” e permitir que os juros do país continuem caindo.

“Não podemos aceitar que, agora, quando estamos baixando os juros, ela (a poupança) se torne uma forma de lucro fácil para aqueles que só querem especular”, disse Dilma.

Pela nova regra, quando a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou inferior a 8,5% ao ano, o rendimento da poupança passa a ser de 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR) de juros. Atualmente, a taxa Selic está em 9% ao ano.

A presidente também aproveitou o programa para atacar os altos spreads bancários (diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada dos clientes). Ela destacou que os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - foram os primeiros a reduzir as taxas e que, depois disso, “os bancos privados parecem que também estão começando a rever suas taxas”.

Dilma ainda incentivou a população a comparar as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras.

“Os nossos cidadãos têm uma arma poderosa para negociar. Fazer os depósitos de sua renda naqueles bancos que vão cobrar as menores taxas de juros, quando eles precisarem de empréstimos. Ouvinte, isso é um direito seu! Quando você vai à feira ou quando vai comprar uma geladeira ou uma TV, você faz uma pesquisa para saber onde o produto está mais barato, não é mesmo? Com os bancos, tem que ser do mesmo jeito”, disse. (Valor)

Bancos duvidam de estratégia de Dilma no crédito. Governo reage

Para a entidade, cenário de queda acelerada da Selic não garante “ampliação significativa da oferta de crédito doméstica” nos próximos meses

Uma semana depois de terem se transformado em alvo da artilharia da presidente Dilma Rousseff para reduzir os juros, os bancos reagiram. Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente foi à TV no horário nobre e criticou a “lógica perversa” do sistema financeiro, chamou de “roubo” as tarifas cobradas para administrar fundos de investimento e pediu queda urgente das taxas cobradas a consumidores e empresas. Ontem, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), enfim, se pronunciou. E não hesitou em apelar para a metáfora:

“Alguém já disse que você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber a água”, escreveu Rubens Sardenberg, economista-chefe da federação, que divulgou ontem um relatório e pôs em dúvida a eficácia das medidas oficiais para estimular a concessão de empréstimos e aquecer a economia. Interlocutores da presidente Dilma reagiram com ironia ao relatório. Ao ouvir a frase, um técnico rebateu:

— Você não pode obrigar um cavalo a beber água, mas ele também pode morrer de sede.

Para a Febraban, não há garantia de uma “ampliação significativa da oferta de crédito doméstica” nos próximos meses, apesar do cenário de queda acelerada da taxa básica de juros, a Selic. Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que “o crédito não está crescendo a contento” e que os “bancos são um pouco resistentes”.

Intitulado “Informativo Semanal de Economia Bancária”, o relatório é o resultado de uma consulta feita pela própria Febraban junto aos bancos sobre as principais estimativas dos bancos. No texto divulgado ontem, não há menção sobre a pressão do governo. O texto de Sardenberg diz que “a mudança nas regras da poupança funcionou como estímulo adicional para o mercado trabalhar com a expectativa de novos cortes na Selic”. Mas, em seguida, pondera que a “questão que se coloca agora é até que ponto essas reduções (de juros e da remuneração da poupança) vão estimular a ampliação da oferta de crédito”. Para a Febraban, o país vive hoje um paradoxo econômico, que funciona como obstáculo para os objetivos do Planalto. “A piora dos indicadores, especialmente os externos, abre espaço para quedas adicionais dos juros básicos, mas ao mesmo tempo parece impor uma cautela adicional aos agentes econômicos”.

Desgaste com lista de reivindicações -- Os dados de inadimplência nos empréstimos, que se refletiram nos balanços do primeiro trimestre dos grandes bancos, preocupam os banqueiros em relação ao aumento da concessão do crédito. Há ainda outro fator, que é a expectativa de a Selic voltar a subir em 2013, o que também inibiria a expansão das carteiras. “É possível criar condições mais favoráveis à expansão do crédito reduzindo as taxas básicas, mas uma ampliação efetiva das operações passa por uma postura mais agressiva, tando dos emprestadores como dos tomadores de crédito, que por sua vez depende de expectativas econômicas mais otimistas”.

Pela pesquisa que acompanha o relatório, os bancos reduziram sua projeção para a expansão da carteira de crédito neste ano: de 16,6%, no levantamento feito no mês passado, para 16,2%. Quanto à trajetória da Selic, 59,3% dos economistas consultados pela Febraban esperam que a taxa básica de juros (em 9% ao ano) volte ao patamar de 10% em dezembro de 2013.

Para a equipe econômica, as taxas de juros atuais são incompatíveis com as condições de solvência da economia e deveriam se equiparar ao padrão internacional de taxa. Os bancos públicos foram escolhidos como ponta-de-lança dessa disputa. Só o Banco do Brasil já anunciou três mudanças de juros desde o mês passado.

Um fator adicional de estresse entre bancos e governo, segundo analistas, é o desgaste do presidente da Febraban, Murilo Portugal. Em reunião em abril, Portugal disse que a redução mais rápida das taxas de juros dependeria de vários outros pontos, como a queda da inadimplência e a redução dos compulsórios (dinheiro que os bancos têm de repassar ao BC). Para o governo, essa postura mostrou que os bancos não querem reduzir margens de lucro:

— Quem apresenta uma lista com duas demandas quer resolver um problema. Já quem apresenta uma lista com 23 não quer tratar de nada, apenas criar dificuldades — disse um interlocutor da presidente.

Portugal participou ontem de um seminário, mas não falou sobre juros. Procurada para comentar o relatório do seu economista-chefe, a Febraban disse que não se pronunciaria.

Oficialmente, o Planalto preferiu não comentar o relatório, mas reservadamente os técnicos destacam que, embora a presidente esteja travando uma queda de braço pela redução dos spreads, das tarifas e pelo aumento do crédito, ela sabe que não há como obrigar os bancos a fazerem isso.

— O que vai fazer os bancos agirem é o próprio mercado — disse uma fonte.(O Globo)

Sob cerco de ruralistas, Câmara vota PEC do Trabalho Escravo amanhã

A Câmara deve votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. O acordo para votação do projeto em segundo turno foi fechado há cerca de um mês, mas a bancada ruralista, que acaba de derrotar o governo no novo Código Florestal, resiste em levar a proposta a plenário.

A PEC prevê o confisco de propriedades e dos bens nas propriedades onde for encontrado trabalho escravo. A proposta foi provada pelo Senado em 2003 e em primeiro turno na Câmara em 2004.

Parlamentares ligados ao agronegócio ainda questionam a falta da definição, em lei, do conceito de trabalho escravo. Além disso, a bancada ruralista pede que a votação da PEC ocorra somente após o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que passou a discutir o tema há algumas semanas. “Nós achamos que essa votação acabou sendo precipitada porque foi constituída uma CPI que está tratando do assunto. Poderia ser um grande fórum para esclarecer essa questão de conceitos”, afirmou o deputado Homero Pereira (PSD-MT). Segundo-vice-presidente da CPI do Trabalho Escravo, o deputado ruralista disse também não haver diferenciação clara entre irregularidades trabalhistas e trabalho escravo. “A linha é tênue. Ficamos à mercê do fiscal do trabalho”, declarou. O parlamentar disse que a bancada ruralista é contra o trabalho escravo, mas que a “falta de clareza” no conceito levará a Frente Parlamentar da Agropecuária a votar contra a PEC. Além de votar contra, os ruralistas planejam deixar o plenário, impedindo a análise do texto na Câmara por falta de quórum.  

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), no entanto, defende a cotação da PEC antes de haver uma definição legal sobre trabalho escravo. Para ele, as atividades da CPI poderão continuar após a votação do tema. “Os ruralistas estão criando desculpa que é totalmente furada”, afirmou. O combate ao trabalho escravo é uma bandeira histórica do PT, que chegou a se aliar ao oposicionista PSDB na CPI para fazer o contraponto à maioria ruralista na comissão da Câmara.

Para pressionar pela votação, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, receberá artistas do Movimento Humanos Direitos, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT),  e outros representantes das centrais sindicais. Depois, o grupo entregará ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), abaixo-assinado pela aprovação do projeto já.

A ministra Maria do Rosário e ex-ministros dos Direitos Humanos participarão de audiência pública na CPI do Trabalho Escravo. Além disso, manifestantes prometem receber parlamentares no aeroporto de Brasília com faixas pedindo a votação do tema. A estratégia é convencer a opinião pública para facilitar o embate em plenário. (Valor)